Na manhã desta quarta-feira (20), a Afipea realizou uma reunião com o Ipea para discutir a definição de regras claras para progressão e promoção dos novos servidores, pauta bastante defendida pelo Sindicato, e a apresentação do novo Coordenador de Gestão de Pessoas, Gustavo Camilo Baptista. A conversa teve como foco o entendimento manifestado pela Nota Técnica SEI nº 21399/2026/MGI, à luz do Parecer nº 00416/2026/CONJUR-MGI/CGU/AGU, no sentido de que o Decreto nº 84.669/1980 deve ser aplicado provisoriamente aos procedimentos de progressão funcional e promoção das carreiras do Ipea, até que seja editado ato específico pelo Poder Executivo, nos termos da Lei nº 11.890/2008. O documento é resultado da consulta formulada pelo Ipea ao MGI e foi encaminhado à Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva do MPO (CGDP/SAGE/SE/MPO), para conhecimento e possíveis providências. Durante a reunião, a Associação reiterou a demora no posicionamento oficial do órgão central e questionou a operacionalização do entendimento, manifestando seu posicionamento pela aplicação analógica do Decreto nº 84.669/1980, sob as possibilidades permitidas da legislação superior, a Lei e a CF88. O Ipea reconheceu o problema que se estende há quase dois anos e respondeu que ainda não teve acesso integral aos autos e ao parecer da Consultoria Jurídica do MGI (Conjur), mas que está atento às particularidades do tema. Todavia, a Afipea entende que a autarquia tem autonomia administrativa e deve agir de acordo com seu entendimento do que é aplicável mesmo em caso de não haver resposta formal à consulta ou se a resposta não dirimir completamente as questões levantadas. O diretor de Desenvolvimento Institucional (Dides), Fernando Gaiger, afirmou que a prioridade da direção do instituto é a progressão dos novos servidores ainda este ano, bem como a garantia de recebimento dos valores retroativos. Ainda, destacou que a Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGPES) tem se antecipado ao reunir dados que viabilizem esse processo, mas que a demanda é extensa e que não há prazo para a conclusão dos trabalhos. Como encaminhamento, foi definido que o Ipea proporá um cronograma para a consolidação dos parâmetros a serem adotados pela Administração após a publicação do parecer, com o encaminhamento de eventuais dúvidas à Procuradoria Federal junto ao Ipea. A primeira reunião para discutir as conclusões do documento ocorrerá em 1º de junho. A Afipea Sindical permanece mobilizada por uma solução que assegure estabilidade e clareza aos procedimentos funcionais. Nesse sentido, tem realizado periodicamente reuniões abertas com a base e cobrado uma definição que atenda a categoria.
