Na última terça-feira (23/12), a Afipea-Sindical expediu um novo ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Conforme combinado em reunião realizada com o Secretário de Gestão de Pessoas do MGI no dia 18 de dezembro, o documento detalha os questionamentos do sindicato ao teor do PL 6.170/2025, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. Apontam-se três principais problemas na redação do PL: a omissão da incorporação da gratificação GDAIPEA ao vencimento básico, a despeito de proposta feita pelo Ministério; a extinção de cargos sem enquadramento e criação de novas vagas de TPP, contrariando o posicionamento dos servidores do Ipea; e mudanças na redação do artigo 109 da Lei 11.890/2008 que não contemplam plenamente o que havia sido acordado. A Afipea reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores do Ipea e espera que o MGI reavalie as inconsistências apontadas, honrando os entendimentos previamente construídos em prol de uma solução justa e consensual para o plano de carreiras. Leia o ofício na íntegra no link abaixo:
